Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".

Procon multa NET em R$ 1 mi por descumprir regras do SAC

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Ministros do TSE decidem que filho do presidente Lula é inelegível

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem (18), que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, não poderá disputar uma vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Paciente deve receber medicamento

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Igreja Renascer repudia informações do MP

Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento